Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens segui...
Responda: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possíve...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A inviolabilidade do sigilo de correspondência não é um direito absoluto. De acordo com o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, em casos específicos, como investigações criminais, é possível que haja a quebra desse sigilo mediante autorização judicial, inclusive em situações envolvendo detentos em presídios.
A inviolabilidade do sigilo de correspondência não é um direito absoluto. De acordo com o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, em casos específicos, como investigações criminais, é possível que haja a quebra desse sigilo mediante autorização judicial, inclusive em situações envolvendo detentos em presídios.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários