Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal realmente entende que o mandado de injunção não tem uma função concretista, ou seja, ele não serve para o Judiciário criar uma solução específica para um caso concreto. Isso porque o mandado de injunção é um remédio constitucional usado quando falta norma regulamentadora para que um direito constitucional seja exercido. O papel do Judiciário, nesse caso, é reconhecer essa omissão e determinar que o Legislativo ou o Executivo tomem as providências necessárias, sem que o próprio Judiciário crie a norma, respeitando assim a separação dos poderes. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal realmente entende que o mandado de injunção não tem uma função concretista, ou seja, ele não serve para o Judiciário criar uma solução específica para um caso concreto. Isso porque o mandado de injunção é um remédio constitucional usado quando falta norma regulamentadora para que um direito constitucional seja exercido. O papel do Judiciário, nesse caso, é reconhecer essa omissão e determinar que o Legislativo ou o Executivo tomem as providências necessárias, sem que o próprio Judiciário crie a norma, respeitando assim a separação dos poderes. Portanto, a afirmativa está correta.