Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Consti...

Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 distingue claramente entre direitos fundamentais e garantias individuais. Os direitos fundamentais são os direitos básicos e essenciais que a Constituição assegura aos indivíduos, funcionando como uma declaração dos direitos que todos possuem.
Por outro lado, as garantias individuais são os instrumentos ou mecanismos previstos para assegurar a efetividade desses direitos fundamentais. Ou seja, as garantias são os meios que possibilitam a proteção e a defesa dos direitos, garantindo que eles possam ser exercidos e respeitados.
Essa distinção está alinhada com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, que reconhece o caráter declaratório dos direitos fundamentais e o caráter instrumental das garantias. Portanto, a afirmativa está correta, pois expressa essa relação entre direitos e garantias conforme a Constituição Federal.