Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que está de acordo com o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Este artigo estabelece que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
As demais alternativas contêm erros ou informações não previstas na legislação:
- Alternativa a) é incorreta porque a Constituição proíbe a existência de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
- Alternativa b) é incorreta, pois os sindicatos têm o direito de defender tanto direitos coletivos quanto individuais dos membros da categoria.
- Alternativa d) é incorreta, pois a lei não especifica um número mínimo de empregados para a eleição de representantes dos trabalhadores.
- Alternativa e) é incorreta, pois o direito de greve é assegurado a todos os trabalhadores, e a decisão sobre a realização de uma greve deve ser tomada em assembleia da categoria, e não exclusivamente pela diretoria do sindicato.
A alternativa correta é a letra c), que está de acordo com o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Este artigo estabelece que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
As demais alternativas contêm erros ou informações não previstas na legislação:
- Alternativa a) é incorreta porque a Constituição proíbe a existência de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
- Alternativa b) é incorreta, pois os sindicatos têm o direito de defender tanto direitos coletivos quanto individuais dos membros da categoria.
- Alternativa d) é incorreta, pois a lei não especifica um número mínimo de empregados para a eleição de representantes dos trabalhadores.
- Alternativa e) é incorreta, pois o direito de greve é assegurado a todos os trabalhadores, e a decisão sobre a realização de uma greve deve ser tomada em assembleia da categoria, e não exclusivamente pela diretoria do sindicato.