Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos di...

Responda: As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões...


1Q449558 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acerca das previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que está de acordo com o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Este artigo estabelece que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

As demais alternativas contêm erros ou informações não previstas na legislação:
- Alternativa a) é incorreta porque a Constituição proíbe a existência de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
- Alternativa b) é incorreta, pois os sindicatos têm o direito de defender tanto direitos coletivos quanto individuais dos membros da categoria.
- Alternativa d) é incorreta, pois a lei não especifica um número mínimo de empregados para a eleição de representantes dos trabalhadores.
- Alternativa e) é incorreta, pois o direito de greve é assegurado a todos os trabalhadores, e a decisão sobre a realização de uma greve deve ser tomada em assembleia da categoria, e não exclusivamente pela diretoria do sindicato.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.