Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituiçã...

Gabarito: a)

A explicação do professor indica que os direitos previstos na Constituição da República precisam ser detalhados pela legislação infraconstitucional, ou seja, por leis ordinárias, complementares, decretos, entre outros, para que sejam efetivamente aplicados e concretizados na prática.

Esses direitos são classificados como normas de eficácia limitada e de princípio programático. As normas de eficácia limitada dependem de regulamentação posterior para produzirem todos os seus efeitos, enquanto as normas de princípio programático estabelecem programas a serem implementados pelo Estado ao longo do tempo, sem determinar prazos específicos para sua efetivação.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) limitada e de princípio programático.