Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) p...

Responda: Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

1Q449562 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

✂️ a) se exige, para a criação da CPI, que pelo menos 1/6 (um sexto) dos membros do Senado tenham subscrito o requerimento de instauração.
✂️ b) no âmbito da investigação, se verificada a possibilidade de que o investigado fuja do país, a CPI poderá impor a proibição de ausentar-se do país.
✂️ c) havendo suspeita de que o(s) investigado(s) mantém contato contínuo com organizações criminosas, a CPI poderá determinar interceptação telefônica.
✂️ d) em regra, referida CPI poderá ser criada por prazo indeterminado, em função da necessidade de investigação apropriada da corrupção.
✂️ e) a CPI será inconstitucional, pois o comando constitucional exige a instauração para apuração de fato determinado e não genérico.

💬 Comentários

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Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa E

a CPI será INCONSTITUCIONAL, pois o comando constitucional exige a instauração para apuração de fato DETERMINADO e não genérico.

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