1Q449580 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ✂️ a) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. ✂️ b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho. ✂️ c) a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. ✂️ d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. ✂️ e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro