Questão: A respeito da distribuição de competência legislativa na Con...

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ID: 449586•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

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ID: 449603•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Em relação à repartição de competências na Constituição:

ID: 449418•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 449171•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico legislativo•
2018

De acordo com a Constituição Federal, compete

I. à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

II. privativamente à União legislar sobre direito civil, penal, eleitoral e do trabalho.

III. concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre desapropriação.

IV. privativamente à União zelar pela guarda da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 449586•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•DPE SC•Defensor Público Substituto

ID: 449586•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto