Questão 449598

Question

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

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C) fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

Answer

A) instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

Answer

B) instituído pelos Municípios que assim optarem.

Answer

D) cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional.

Answer

E) fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União i...

Responda: Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique...

Q449598 | Direito Constitucional, Impostos da União, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018