A Constituição da República de 1988 em sua atual redação estabelece que uma servidora p...

Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 40, trata das regras gerais para aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluindo os municipais estatutários.

No inciso III do artigo 40, está previsto que o servidor pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumpra requisitos mínimos de tempo de serviço e idade.

Especificamente, o servidor deve ter pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 60 anos para aposentadoria proporcional.

As outras alternativas apresentam requisitos que não correspondem ao texto constitucional vigente, como idades diferentes ou tempos de contribuição maiores ou menores que os previstos.

Portanto, a alternativa d) está correta, pois reflete exatamente os requisitos cumulativos previstos no artigo 40, inciso III, da Constituição Federal.