Questões Direito Constitucional Ordem Social
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que ...
Responda: Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
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Por EDSON FERREIRA DE SANTANA em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão está divergente.
Art. 225 Parágrafo 6: As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Art. 225 Parágrafo 6: As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
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