Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Um senador da República po...

Responda: A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado...


Q449615 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Recepcionista, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de autarquia ou fundação pública.

💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão está relacionada com a Constituição Federal, mais especificamente com o artigo 54, que trata das incompatibilidades do exercício do mandato de Senador. De acordo com o artigo 54, um Senador não pode, durante o exercício do mandato, ser investido em cargo ou função de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou de Presidente de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação mantida ou instituída pelo Poder Público.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois um Senador da República não pode ocupar tais cargos sem perder o mandato.

Gabarito: b) Errado
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