Questões Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes. A...
Responda: Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes. A competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União,...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A responsabilidade por dano ao meio ambiente é um tema regulado pela legislação ambiental brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre o meio ambiente é concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. Isso significa que todos esses entes federativos têm o poder de legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, dentro de suas respectivas esferas de competência.
Portanto, a afirmativa de que a competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF está correta.
A responsabilidade por dano ao meio ambiente é um tema regulado pela legislação ambiental brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre o meio ambiente é concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. Isso significa que todos esses entes federativos têm o poder de legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, dentro de suas respectivas esferas de competência.
Portanto, a afirmativa de que a competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, de forma privativa, é da União, dos estados e do DF está correta.
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