Questões Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes. A...
Responda: Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes. A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, inciso I, a administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está, de fato, obrigada a elaborar o plano diretor do município, que deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal. Essa exigência tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana, garantindo um crescimento ordenado e sustentável das cidades. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, inciso I, a administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está, de fato, obrigada a elaborar o plano diretor do município, que deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal. Essa exigência tem como objetivo orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana, garantindo um crescimento ordenado e sustentável das cidades. Portanto, o item está correto.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários