Questão 449641: Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 449641•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.

O SNDC é integrado apenas por entidades públicas de defesa do consumidor.

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ID: 974370•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Substituto

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

ID: 968166•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2024

As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, na órbita de suas respectivas competências.
Acerca desses compromissos, é correto afirmar que:

ID: 450986•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Analista de Suporte Administrativo I

Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.

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