Questão: Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e ...

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ID: 449659•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista em Regulação

Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que

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ID: 450881•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:

ID: 450872•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.

ID: 450832•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que o cartão de crédito de Tânia tenha sido furtado no dia 5 de dezembro pela manhã e que, em razão de congestionamento da linha telefônica, somente à noite ela tenha conseguido comunicar a ocorrência do furto à operadora do cartão de crédito. Considere, ainda, que, posteriormente, tenham sido constatadas várias compras com a utilização do cartão furtado. Nessa situação, é nula a cláusula contratual que imponha a Tânia a integral responsabilidade pelas compras realizadas com seu cartão até o momento da comunicação à operadora de cartões de crédito.

ID: 449659•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•CESGRANRIO•ANP•Analista em Regulação

ID: 449659•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista em Regulação