Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Co...
Responda: Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao c...