Questão 449662: Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, j... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 449662•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.

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ID: 450948•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

ID: 450900•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

ID: 450467•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

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DPE ES•
Defensor Público Nível I