Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência aos crimes contra as relações de consumo. Joaquina levou seu aparelho televisor defeituoso a uma loja de reparação de produtos eletrônicos, onde foi informada de que a peça necessária à realização do conserto não era mais fabricada, sendo necessária a utilização de peça usada, com o que concordou a consumidora. Nessa situação, a utilização de peça usada na reparação do televisor de Joaquina não constitui crime contra as relações de consumo.
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de um...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2006). Confira a resolução completa abaixo: