Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor. Cons...

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor. Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do...


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Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

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