No que concerne à Lei n. 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa CORRETA: A) Os direitos previstos na lei excluem eventuais outros direitos de consumo decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário. B) A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas não é um direito básico do consumidor. C) Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. D) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, caduca em noventa dias.

C) Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

No que concerne à Lei n. 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assina...

No que concerne à Lei n. 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os direitos previstos na lei excluem eventuais outros direitos de consumo decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
✂️ b) A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas não é um direito básico do consumidor.
✂️ c) Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
✂️ d) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, caduca em noventa dias.