Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque...

Questão de Direito do Consumidor da banca IBFC aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 2a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q449710•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

As instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sore o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais, exceto os promovidos pelas sociedades cooperativas.

Questões Relacionadas

Q450900•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo

Errado

Q450345•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo

Errado

Q450403•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

relação contratual entre cliente e advogado.

contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

Notificações

Nada por aqui

Q449710•Direito do Consumidor•Características do Código de Defesa do Consumidor•IBFC•Tribunal Regional Federal 2a Região•Juiz Federal Substituto da 2a Região•2018

Q449710•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018