1Q449739 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC, 2017Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor: ✂️ a) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade. ✂️ b) Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado. ✂️ c) Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação. ✂️ d) Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem. ✂️ e) Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro