1Q449743 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO ✂️ a) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. ✂️ b) Admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo 53 do CDC. ✂️ c) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. ✂️ d) As cláusulas podem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro