Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na m...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q449745•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:

as sociedades coligadas responderão solidariamente por dolo ou culpa.

as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

será cabível em todos os casos de falência, insolvência ou encerramento da pessoa jurídica.

é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.

as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica•
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Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor previu regra que determina a desconsideração da personalidade jurídica e regras de responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico.

Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto no CDC.

Nas relações de consumo, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Nas relações de consumo, a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Nas relações de consumo, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.

Nas relações de consumo, as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.

Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica somente ocorrerá quando ficar comprovado abuso ou fraude à lei.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica•
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Juiz do Trabalho Substituto

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:

excesso de poder.

violação dos estatutos ou contrato social.

abuso de direito.

falência.

confusão patrimonial.

Q196124•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Advocacia

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Certo

Errado

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