Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os iten...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço, julgue os itens subseqüentes.

Constitui vício de qualidade de produto de consumo a disparidade existente entre o rótulo e o conteúdo do recipiente de produto alimentício.