Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar: A) Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. B) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratandose de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. C) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- se no pagamento do produto ou do serviço. D) O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido, mas não o prazo decadencial, que não se interrompe ou suspende mesmo nas relações consumeristas. E) Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação, o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue o produto ou terminada a execução do serviço.

E) Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação, o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue o produto ou terminada a execução do serviço.

Questões Direito do Consumidor Decadência e Prescrição

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afir...

Responda: Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:

1Q449761 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:

✂️ a) Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
✂️ b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratandose de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
✂️ c) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- se no pagamento do produto ou do serviço.
✂️ d) O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido, mas não o prazo decadencial, que não se interrompe ou suspende mesmo nas relações consumeristas.
✂️ e) Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação, o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue o produto ou terminada a execução do serviço.