Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de...


1Q449762 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que permite à seguradora, nas hipóteses de perda total e furto do veículo, efetuar o pagamento da indenização com base no valor de mercado do bem, porquanto a seguradora pagaria valor inferior ao quantum segurado na apólice, sobre o qual são calculadas as mensalidades.
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