1Q449763 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990. ✂️ a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos. ✂️ b) Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor. ✂️ c) Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor ✂️ d) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista. ✂️ e) Bem imaterial não pode ser considerado produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro