ID: 449763• Direito do Consumidor• Proteção à Saúde e Segurança• CESPE CEBRASPE• MPE RN• Promotor de Justiça SubstitutoCom relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.✂️A)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.✂️B)Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.✂️C)Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor✂️D)Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista.✂️E)Bem imaterial não pode ser considerado produto.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro