Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na...

Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.

Q449763 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto

Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.

a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.
b) Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.
c) Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor
d) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista.
e) Bem imaterial não pode ser considerado produto.

Questões sobre Proteção à Saúde e Segurança

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Q450625 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I
Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que
- a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
- b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
- c) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
- d) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
- e) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.
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Q450919 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I
No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.
- a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
- b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
- c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
- d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
- e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.
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Q449887 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • NCE • MAPA • Zootecnia
Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:
- a) produto;
- b) coisa;
- c) coisa fungível;
- d) coisa infungível;
- e) serviço.
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Q450474 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • NCE • MAPA • Zootecnia
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, são, para efeito do Código de Defesa do Consumidor:
- a) produto;
- b) serviço;
- c) trabalho;
- d) coisa;
- e) empresa.
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Q450054 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança
Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:
- a) Em se tratando de produto industrial, cabe ao Estado prestar as informações pertinentes, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
- b) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança poderá, a depender do caso concreto, informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
- c) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
- d) O fornecedor poderá, desde que informe previamente, colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
- e) Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão notificar as empresas para que procedam as medidas cabíveis.
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Q117817 • Direito do Consumidor • Proteção a Saúde e Segurança • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Quando o fornecedor verificar que um produto que foi lançado para comercialização no mercado apresenta alto grau de risco à saúde não previsto inicialmente, isso caracteriza, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em caso de:
- a) periculosidade não prevista
- b) nocividade futura
- c) troca de produtos
- d) vigilância preventiva
- e) risco calculado
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Q449707 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público de Classe Inicial
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em decorrência de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após a sua comercialização.
- a) Certo
- b) Errado
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Q450624 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público de Segunda Categoria
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um supermercado não afixa etiquetas de preços nos produtos expostos, porém mantém sistema de código de barras nas mercadorias ou deixa os preços à vista do consumidor, nos trilhos das gôndolas, em cartazes e tablóides. Nessa situação, o supermercado obedece às normas de proteção aos direitos do consumidor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q450315 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • CESPE CEBRASPE • ANTT • Analista Administrativo
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Produto refere-se a qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que se comprove a sua materialidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q450322 • Direito do Consumidor • Proteção à Saúde e Segurança • FCC • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS • Defensor Público • 2018
A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:
I. A Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.
II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.
III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.
IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.
É correto o que consta APENAS de:
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, II e IV.

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