Com referência ao CDC, julgue os itens subsequentes. Consoante entendimento do S...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q449766•
Direito do Consumidor•
Excludentes de responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Com referência ao CDC, julgue os itens subsequentes. Consoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabilidade civil não está contemplado, de forma expressa, no CDC.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor•
Excludentes de responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
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Fiscal de Arrecadação

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

A partir da situação hipotética acima e das normas de proteção à segurança e à saúde dos consumidores, julgue os próximos itens.

O fabricante do aparelho eletrônico não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva de José quando da utilização do referido aparelho.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor•
Excludentes de responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.

Certo

Errado

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Q449766•
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Excludentes de responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial