Questões Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo...

Responda: A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir. Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previs...

1Q449769 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir. Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consumação de dano material ou moral ao consumidor.
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