De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de ...

De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de

Q449776 • Direito do Consumidor • Entendimentos do STF e STJ • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018

De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de

a) cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
b) dez anos, independentemente da prescrição da execução.
c) três anos, independentemente da prescrição da execução.
d) cinco anos, salvo se maior for o prazo de prescrição da execução.

Questões sobre Entendimentos do STF e STJ

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Q450560 • Direito do Consumidor • Entendimentos do STF e STJ • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:
- a) O Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante dividida sobre a temática.
- b) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
- c) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.
- d) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.
- e) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
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Q449726 • Direito do Consumidor • Entendimentos do STF e STJ • FUMARC • Companhia Energética de Minas Gerais MG • Advogado • 2018
Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que
- a) a legislação consumerista se aplica a qualquer relação entre usuário e presta-dor de serviço público, independentemente do regime ao qual se sujeita o cus-teio do serviço, alcançando os serviços remunerados por taxa e os serviços gratuitos.
- b) considerando a sujeição dos serviços públicos à legislação específica, a rela-ção entre o prestador e o usuário do serviço público não se submete ao Código de Defesa do Consumidor.
- c) dada a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve observar primariamente as condicionan-tes dessa legislação, ainda que os motivos da suspensão estejam previstos na Lei 8.987/1995.
- d) não obstante a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Con-sumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a sus-pensão do fornecimento de energia elétrica deve observar as condicionantes da Lei 8.987/1995 (Lei Geral do Serviço Público), uma vez que essa possui previsão específica para a matéria, como é próprio do regime jurídico adminis-trativo.
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Q450244 • Direito do Consumidor • Entendimentos do STF e STJ • CESPE CEBRASPE • TCE SC • Auditor Fiscal de Controle Externo
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar.
- a) Certo
- b) Errado

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