No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo,...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q449779•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo

Errado

Q450345•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo

Errado

Q450403•
Direito do Consumidor•
Características do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.

litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.

contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

relação contratual entre cliente e advogado.

contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

Notificações

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CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria