1Q449790 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do ConsumidorSobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar: ✂️ a) A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis. ✂️ b) O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo. ✂️ c) Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio. ✂️ d) Não contempla a adequada prestação de serviços públicos. ✂️ e) O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro