Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos víc...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:

a) Errada. O prazo de prescrição para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis é de 90 dias, não 30. Já para produtos não duráveis, o prazo é de 30 dias.

b) Errada. O prazo de 90 dias é para produtos duráveis e serviços, não para produtos não duráveis.

c) Errada. No caso de vício oculto, o prazo decadencial começa a contar a partir do momento em que o consumidor percebe ou deveria perceber o defeito, não na data da compra.

d) Correta. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o prazo para reclamar de vícios aparentes começa a contar a partir da entrega do produto ou do término da execução do serviço.

e) Incompleta, não há conteúdo para analisar.

Portanto, a alternativa d) está correta.