Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. A cláusula con...

Responda: Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dan...


Q449794 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.

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