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Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:

Q449795 • Direito do Consumidor • Publicidade

a) A publicidade omissiva em relação a um produto ou serviço não se caracteriza como enganosa ou abusiva, pois não induz em erro o consumidor, nem lhe causa prejuízo.
b) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem tenha arguido a abusividade ou ilegalidade.
c) A publicidade enganosa ou abusiva gera consequências diversas, pois enquanto a enganosa conduz à anulabilidade do negócio jurídico ao qual o consumidor foi induzido, a abusividade gera sua nulidade.
d) A publicidade de um produto pode estar contida dissimuladamente em uma notícia veiculada pelos meios de comunicação, mas sua verdadeira natureza publicitária deverá ser declinada se houver requisição do Ministério Público ou do juiz.
e) O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Questões sobre Publicidade

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Q962705 • Direito do Consumidor • Publicidade • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
A sociedade empresária Alfa, cujo objeto social é a produção e comercialização de peças de vestuário, está há décadas estabelecida no território nacional, tendo influenciado fortemente as tendências da moda em alguns períodos. Com o objetivo de ampliar as chances de êxito de sua próxima coleção de verão, contratou uma agência publicitária para estruturar a propaganda comercial a ser utilizada. Na ocasião, o diretor presidente de Alfa, especialista em economia comportamental, perguntou aos profissionais da agência sobre a relevância das características de Alfa e de sua influência pretérita na moda, na perspectiva das heurísticas, para a estruturação da propaganda comercial.
Foi corretamente esclarecido ao diretor presidente que:
- a) como as heurísticas instrumentalizam o pragmatismo, que é essencialmente antifundacionalista, a imagem pretérita de Alfa não terá qualquer relevância nessa perspectiva de análise;
- b) as heurísticas, por serem direcionadas à obtenção de novas informações a partir de cenários de incerteza, partem da pré-compreensão do público alvo, que levará em consideração a imagem pretérita de Alfa;
- c) como as heurísticas direcionam um processo cognitivo de viés estrutural, em que cada fator é detalhadamente analisado, postergando o processo de decisão, a imagem pretérita de Alfa terá grande relevância;
- d) a heurística de representatividade tende a direcionar o processo cognitivo de tomada de decisão do público-alvo, que conheça a qualidade pretérita de Alfa, em relação à previsão da qualidade da nova coleção;
- e) a heurística de disponibilidade tende a fazer que o indivíduo direcione o seu processo decisório por probabilidades e informações ao seu alcance, de modo que as impressões pretéritas sobre Alfa serão facilmente afastadas.
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2

Q923570 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Publicidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
- a) se trata de publicidade moderada.
- b) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
- c) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
- d) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
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3

Q923264 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Publicidade • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.
- a) O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
- b) É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
- c) É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
- d) É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.
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4

Q866269 • Direito do Consumidor • Publicidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a quantidade de queijo e o crocante das bordas, detalhes que a tornariam mais saborosa do que a oferecida pela concorrente. Além disso, disponibiliza para os consumidores o bônus da entrega de pizza pelo motociclista, em até 30 minutos, ou a dispensa do pagamento pelo produto.
A respeito do narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que, entretanto, nada disciplina a respeito da entrega do produto por motociclista em período de tempo ou dispensa do pagamento.
- b) A promessa de dispensa do pagamento pelo consumidor como forma de estímulo à prática de aumento da velocidade pelo motociclista é vedada por lei especial, enquanto a publicidade comparativa é admitida, respeitados os critérios do CDC e as proteções dispostas em normas especiais que tutelam marca e concorrência.
- c) A dispensa de pagamento, em caso de atraso na entrega do produto por motociclista, é lícita, mas a publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação especial.
- d) A publicidade comparativa e a entrega de produto por motociclista em determinado prazo ou a dispensa de pagamento, por serem em benefício do consumidor, embora não previstos em lei, são atos lícitos, conforme entendimento pacífico da jurisprudência.
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5

Q450958 • Direito do Consumidor • Publicidade • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto
Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
- a) a alegação do MP é compatível com a tipificação de propaganda abusiva, pois, no caso, ocorreu discriminação a determinado segmento social.
- b) o ônus da prova da veracidade e correção da informação publicitária incumbirá ao MP.
- c) tipificou-se violação de direitos individuais homogêneos pela fabricante de cervejas.
- d) o dano moral coletivo só estará configurado se tiver havido abalo à integridade psicofísica das mulheres negras.
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6

Q450799 • Direito do Consumidor • Publicidade • CESPE CEBRASPE • ANS • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q450668 • Direito do Consumidor • Publicidade
O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- a) A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.
- b) A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.
- c) As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional.
- d) A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora.
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8

Q450646 • Direito do Consumidor • Publicidade • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Advogado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado fornecedor que atua no ramo de fabricação e venda de eletrodomésticos decidiu veicular anúncios publicitários acerca de seus produtos. Nessa situação, a publicidade promovida deverá vincular o fornecedor e integrar os contratos que porventura vierem a ser celebrados com os consumidores.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q450441 • Direito do Consumidor • Publicidade • FCC • DPE MA • Defensor Público
Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
- a) A celebridade que participa de peça publicitária não pode ser responsabilizada por eventual engano ou abusividade.
- b) O veículo de comunicação transmissor da publicidade não pode ser responsabilizado por abusividade quando não participa da produção da peça publicitária.
- c) Pelo princípio da vinculação da oferta, não é permitido ao fornecedor limitar de qualquer forma a oferta, seja territorialmente, seja em relação à quantidade, seja em razão da forma de pagamento.
- d) Concessionários e revendedores autorizados não se obrigam às ofertas divulgadas pelo fabricante, a não ser nos casos de engano ou abusividade.
- e) É possível a utilização de publicidade comparativa desde que não seja enganosa ou abusiva e que não denigra a imagem do concorrente ou confunda o consumidor quanto aos produtos e serviços comparados.
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10

Q450416 • Direito do Consumidor • Publicidade • CETRO • Prefeitura de Campinas SP • Procurador
Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.
- a) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
- b) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
- c) É abusiva a publicidade que explore a superstição.
- d) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que alega.
- e) É abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
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Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:

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