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A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

Q449805 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando- -se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.

Questões sobre Decadência e Prescrição

1

Q227722 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • PGE SE • Procurador
Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível
- a) já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.
- b) já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.
- c) não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
- d) já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.
- e) não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.
2

Q449825 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto
Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.
O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q175648 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q450357 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ PI • Juiz Substituto
Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- a) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.
- b) a prescrição não ocorreu, pois prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- c) passados noventa dias da realização do negócio, ocorre não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
- d) a prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.
- e) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
5

Q450164 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho
- a) é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.
- b) já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.
- c) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.
- d) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.
- e) é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.
6

Q449645 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público de 1a Categoria
Acerca das práticas abusivas nas relações de consumo, julgue os itens subsequentes.
I A cobrança do consumidor, em seu local de trabalho, configura prática abusiva.
II O orçamento deve ser prévio e escrito, sob pena de se configurar prática abusiva.
III Se o pagamento não for efetuado de pronto, via de regra pode haver recusa de venda de bens ao consumidor. IV Se o fornecedor repassar informação de que o consumidor formulou queixa no PROCON, incide em sanção administrativa.
V A prescrição da dívida não impede que os serviços de proteção ao crédito forneçam informação com vistas a evitar novo acesso do consumidor ao crédito.
Estão certos apenas os itens
- a) I, II e IV.
- b) I, III e V.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) II, III e V.
7

Q449821 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto
No que se refere à prova e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Nas ações contra empresa seguradora, caso o segurado vise ao pagamento de indenização de seguro de vida em grupo, será aplicada a prescrição conforme o CDC.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q450324 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- a) A prescrição da pretensão pelos danos causados inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, e extingue- se em 05 (cinco) anos.
- b) O prazo de decadência é de 30 (trinta) dias, seja para vícios aparentes em produtos duráveis, como vícios aparentes para produtos não duráveis, contados do conhecimento do vício ou defeito.
- c) Não é possível a paralisação da contagem do prazo de decadência, sendo cabível, contudo, a interrupção da prescrição.
- d) Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se com a entrega do produto ou execução do serviço.
- e) A reclamação realizada pelo consumidor perante o fornecedor não impede a contagem do prazo de decadência.
9

Q450448 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição
Sobre as relações de consumo, é incorreto afirmar que
- a) nos termos do artigo 178 da Constituição da República brasileira, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
- b) o prazo prescricional da ação de responsabilidade civil no caso de acidente aéreo em voo internacional é de cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
- c) a condição de consumidor do promitente-assinante não se transfere aos cessionários do contrato de participação financeira.
- d) as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).
- e) o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários deve ser reconhecido como relação de consumo existente entre a pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que o prestam, de forma habitual e profissional.
10

Q450834 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • DPE MA • Defensor Público
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
- a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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