A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que A) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. B) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando- -se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. C) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas. D) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência. E) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.

D) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.

Questões Direito do Consumidor Decadência e Prescrição

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto a...

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1Q449805 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

✂️ a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
✂️ b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando- -se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
✂️ c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
✂️ d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
✂️ e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.