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A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

Q449805 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando- -se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.

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Questões sobre Decadência e Prescrição

1

Q923234 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,
- a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto.
- b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o defeito, e o prazo decadencial é de noventa dias.
- c) o prazo decadencial é de trinta dias contados do momento em que o veículo parou de funcionar, tornando-se imprestável para o uso.
- d) o consumidor Franco tinha o prazo de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, operou-se a decadência.
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2

Q922849 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
- a) 90 (novent dias a contar da aquisição do produto.
- b) 90 (novent dias a contar da entrega do produto.
- c) 30 (trint dias a contar da entrega do produto.
- d) 90 (novent dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
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3

Q450917 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- b) trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- c) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- d) noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- e) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
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4

Q450887 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. O direito de reclamar contra o fornecimento de um pacote de 2 kg de feijão deteriorado caduca em trinta dias.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q450879 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q450870 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. Aplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito do cliente de pedir ao banco a apresentação das contas relativas a período em que entende terem sido lançados débitos não devidos em sua conta corrente.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q450862 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
- a) oculta, revelando-se quando da percepção do vício.
- b) prescricional.
- c) decadencial, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- d) prescricional, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- e) decadencial.
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8

Q450834 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • DPE MA • Defensor Público
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
- a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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9

Q450760 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
- a) o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação por danos resultantes de fato do produto ou serviço é de 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria.
- b) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços.
- c) os prazos de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não duráveis, têm natureza decadencial.
- d) tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar por vício do produto ou serviço inicia-se com a entrega da mercadoria, independente da data em que o defeito se exteriorizar e ficar evidenciado.
- e) apenas a instauração de inquérito civil obsta o decurso da decadência para reclamar vícios aparentes em produtos e serviços.
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10

Q450687 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Metrô SP • Supervisor de Linha Operacional
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- b) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
- c) quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- d) noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- e) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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