Questões Direito do Consumidor

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Nos contratos...

Responda: Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias ...


1Q449808 | Direito do Consumidor, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.