Questões Direito do Consumidor

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ...

Responda: Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalida...


1Q449866 | Direito do Consumidor, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.

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