Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

Sem prévia solicitação, Simão recebeu em sua residência um aparelho de barbear de ce...

Responda: Sem prévia solicitação, Simão recebeu em sua residência um aparelho de barbear de certo fabricante, com um boleto bancário em anexo, para efetuar o pagamento de valor inferior ao preço de mercad...


1Q449877 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Sem prévia solicitação, Simão recebeu em sua residência um aparelho de barbear de certo fabricante, com um boleto bancário em anexo, para efetuar o pagamento de valor inferior ao preço de mercado do aparelho.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O aparelho de barbear enviado a Simão equipara-se a uma amostra grátis, inexistindo o dever de efetuar o pagamento de qualquer quantia, mesmo que de pequeno valor.

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