Questão: Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas...

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ID: 449879•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas de defesa do consumidor.

Pratica crime contra as relações de consumo o fornecedor que promove dolosamente publicidade enganosa ou abusiva.

Questões Relacionadas

ID: 924251•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao sem custo adicional refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro.

Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 924120•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

ID: 923074•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

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ID: 449879• Direito do Consumidor• Publicidade enganosa e abusiva• CESPE CEBRASPE• Prefeitura de Vitória ES• Fiscal de Arrecadação

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CESPE CEBRASPE•
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Fiscal de Arrecadação