Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta. A) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação. B) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor. C) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado. D) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.

B) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.

Questões Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento ...

Responda: Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou ...

1Q449885 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
✂️ b) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
✂️ c) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
✂️ d) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A questão trata da responsabilidade do fornecedor em relação a um produto que apresentou um elemento estranho, no caso, uma pequena porção de açúcar cristalizado, que causou dano ao consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 12, o fornecedor responde independentemente de culpa pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à segurança do produto. O elemento rígido encontrado, mesmo que não oferecesse risco à saúde, não é característico do produto e, portanto, configura um vício que viola os padrões de segurança esperados.

Além disso, o dano foi comprovado, pois houve a quebra parcial de um dente do consumidor, o que configura um dano material. Assim, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa, bastando a existência do defeito e do dano.

A alternativa a) está incorreta porque a ausência de risco à saúde não exclui a responsabilidade, já que houve dano efetivo. A alternativa c) está errada porque a responsabilidade do fornecedor é objetiva, não dependendo de culpa. A alternativa d) também está incorreta porque há fato do produto (elemento estranho) que causou dano, caracterizando defeito.

Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reconhece que o elemento estranho, ainda que não tornasse o produto impróprio para consumo, violou padrões de segurança e causou dano comprovado, ensejando a responsabilidade do fornecedor.

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