Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código ...

Questão de Direito do Consumidor da banca NCE aplicada no concurso MAPA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q449887•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
NCE•
MAPA•
Zootecnia

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

Questões Relacionadas

Q450625•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.

o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.

as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.

fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

Q450919•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.

Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.

Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

Q450054•
Direito do Consumidor•
Proteção à Saúde e Segurança

Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:

Em se tratando de produto industrial, cabe ao Estado prestar as informações pertinentes, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança poderá, a depender do caso concreto, informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas.

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

O fornecedor poderá, desde que informe previamente, colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão notificar as empresas para que procedam as medidas cabíveis.

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