Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos. O Banco, na hipótese, agiu A) corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador. B) corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados. C) licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo. D) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título. E) conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

D) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

Questões Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o ...

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1Q449901 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

✂️ a) corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
✂️ b) corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
✂️ c) licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
✂️ d) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
✂️ e) conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.