Questão 449925: Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de... - FCC (2018)

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ID: 449925•
Direito do Consumidor•
Convenção coletiva de consumo•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que

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ID: 450775•
Direito do Consumidor•
Convenção coletiva de consumo•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte mais frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas conferindo-lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do Direito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios. A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

ID: 450556•
Direito do Consumidor•
Convenção coletiva de consumo•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as

ID: 450417•
Direito do Consumidor•
Convenção coletiva de consumo•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composição de conflitos de consumo, entre outros aspectos. O instrumento pactuado foi registrado no cartório de títulos e documentos em 19/1/2017. Em fevereiro de 2017, um fornecedor se desligou da associação de fornecedores.

Considerando-se essa situação hipotética, a convenção celebrada

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