1Q449928 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá ✂️ a) contravenção penal. ✂️ b) crime cuja consumação independe de dano efetivo. ✂️ c) crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal. ✂️ d) prática costumeira admitida nas relações de consumo. ✂️ e) ilícito civil, irrelevante no direito penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro