Tendo por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que

Gabarito: a) A venda casada é realmente uma prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse artigo proíbe o fornecedor de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática conhecida como venda casada.

A alternativa b) está incorreta porque o rol de práticas abusivas no CDC não é exaustivo, ou seja, outras práticas abusivas podem ser reconhecidas mesmo que não estejam expressamente listadas no código.

A alternativa c) está incorreta porque o envio de produto não solicitado ao consumidor configura prática abusiva, mesmo que não haja cobrança, conforme o artigo 39, inciso III, do CDC, que proíbe o envio de produtos ou serviços sem solicitação prévia.

A alternativa d) está incorreta porque o fornecedor deve estipular prazo para o cumprimento da obrigação, conforme o artigo 35 do CDC, e não pode deixar a fixação do termo inicial a seu exclusivo critério, sob pena de prática abusiva.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme o gabarito oficial e a maioria das respostas dos candidatos.