Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações d...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros: