Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um agricultor adquiriu, de determinado fornecedor, sementes de algodão para fins de semeadura. Ao receber o produto em sua fazenda, o agricultor observou que a entrega havia sido feita em qualidade inferior à contratada. Questionado a respeito do referido vício, o fornecedor não tomou qualquer providência. Nessa situação, o agricultor deve acionar o fornecedor das sementes no prazo decadencial de trinta dias.