Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos direitos do consumidor. Um agricultor adquiriu, de determinado fornecedor, sementes de algodão para fins de semeadura. Ao receber o produto em sua fazenda, o agricultor observou que a entrega havia sido feita em qualidade inferior à contratada. Questionado a respeito do referido vício, o fornecedor não tomou qualquer providência. Nessa situação, o agricultor deve acionar o fornecedor das sementes no prazo decadencial de trinta dias.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...
Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SE (2006). Confira a resolução completa abaixo: